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MCV Advocacia Militar
Publicações
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)
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Artigos (6)
Notícias (5)
MCV Advocacia Militar
Artigo ·
há 2 meses
Alerta de Golpe: Como Proteger Seus Direitos e Garantir o Recebimento Seguro de Precatórios e RPVs
Prezados leitores, É com extrema preocupação que trazemos à sua atenção uma prática fraudulenta que tem se tornado cada vez mais comum: o golpe envolvendo a cobrança indevida para a liberação de...
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MCV Advocacia Militar
Artigo ·
há 3 meses
Você tem direito aos valores atrasados da pensão militar!
Esse artigo é muito importante porque poucas pensionistas conhecem esse direito. Então, leia com bastante atenção, pois pode ser que você tenha valores a receber e, dependendo da situação, esse...
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MCV Advocacia Militar
Artigo ·
há 4 anos
LESP- Licença Especial Militar-você pode ter direito
Para que façamos uma introdução ao assunto é importante esclarecer que este era um direito previsto no Estatuto dos Militares, Lei 6.880/80, em seu artigo 68, que garantia aos militares o direito de...
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MCV Advocacia Militar
Notícia ·
há 6 anos
Alienação Parental
Considera-se ato de Alienação Parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou...
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MCV Advocacia Militar
Notícia ·
há 7 anos
Pensão Militar
PENSÃO MILITAR: FILHA MAIOR: Óbito antes o ano de 2000:TEM DIREITO A PENSÃO Óbito após o ano de 2000: adesão ao 1,5%: TEM DIREITO A PENSÃO...
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Artigo ·
há 8 anos
Isenção de carência para recebimento de benefício junto ao INSS
A Lei garante o direito ao recebimento de alguns benefícios, independentemente de contribuição em período mínimo, o que se denomina de Isenção de carência. Esse direito à isenção de carência alcança...
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MCV Advocacia Militar
Artigo ·
há 8 anos
Beneficiários de isenção de carência
A Lei garante o direito ao recebimento de alguns benefícios, independentemente de contribuição em período mínimo, o que se denomina de Isenção de carência. Esse direito à isenção de carência alcança...
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Artigo ·
há 10 anos
Consumidor deverá receber declaração de adimplência do ano de 2013
Desde 2009 os consumidores não mais precisam guardar pilhas de comprovantes das faturas dos últimos 12 (doze) meses referentes aos pagamentos dos serviços recebidos das prestadoras de serviços,...
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